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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:40
Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2010 - 01:00
Dissídio coletivo. Recurso ordinário interposto pelo suscitante.
Ilegitimidade ativa. Representatividade sindical.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Ação declaratória. Imunidade constitucional. ICMS. Preliminar de ilegitimidade ativa.
Rejeitada. Imunidade invoca pela consumidora final. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:21
Recurso de revista. Preliminar de ilegitimidade ativa. Diferenças salariais.
Validade do plano de gestão e carreira da reclamada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva.
Rejeição. Aplicação da teoria da encampação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Prestação de serviços. Abastecimento de água e coleta de esgoto. Cobrança.
Preliminar de ilegitimidade passiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Agravo de instrumento em recurso de revista. Deserção.
Preliminar de ilegitimidade ativa. Vínculo empregatício. Danos morais. Valoração do dano moral.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Consumidor e responsabilidade civil. Apelação cível.
Preliminar de ilegitimidade passiva.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.
A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:20
Administrativo e civil. Ação de cobrança. Direito do proprietário de ser ressarcido.
Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Contrato de locação. Taxas condominiais impagas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 14:53
Apelação cível. Brasil telecom s.a. contrato de participação financeira.
Subscrição de ações. Preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:28
Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis
Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2019 - 15:53
Homologação de Decisão Estrangeira. Laudo arbitral. Inadimplemento contratual
Ilegitimidade ativa da cessionária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.
Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Reparação de danos.
Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.
Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:00
Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis
Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.